Ramagem no STF: Defesa Nega Golpe, Revela Auditorias na Abin e Aponta Falhas da PF

Confira os Principais Pontos da Defesa de Alexandre Ramagem no STF sobre Suposta Tentativa de Golpe e Acusações da Polícia Federal

Em 9 de junho de 2025, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Durante a oitiva, Ramagem negou envolvimento em qualquer plano golpista e refutou acusações de uso irregular da Abin, apontando falhas nas investigações da Polícia Federal (PF).

Abaixo, apresentamos os principais pontos de sua defesa e revelações sobre a Abin e os erros da PF, organizados de forma clara e objetiva.

Pontos Principais da Defesa de Ramagem no STF para Provar sua Inocência

1. Negação de Participação em Golpe:
   • Ramagem afirmou categoricamente que não participou de nenhuma tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Ele declarou: “Não há veracidade na imputação de crimes. Estamos aqui para demonstrar inocência”.
   • Argumentou que, após ser eleito deputado federal em outubro de 2022, seu foco estava na campanha eleitoral e na transição para o mandato, não em conspirações contra o Estado Democrático de Direito.
2. Anotações sobre Urnas como Privadas:
   • Sobre documentos encontrados em seus dispositivos com críticas ao sistema eletrônico de votação, Ramagem esclareceu que eram “anotações privadas” relacionadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso auditável (PEC 135/19), não planos de ataque às urnas. Ele negou que esses arquivos fossem compartilhados ou usados para disseminar desinformação.
3. Ausência de Provas Concretas:
   • A defesa destacou a “ausência de justa causa” na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que não há indícios concretos de sua participação em uma organização criminosa. Ramagem enfatizou que as acusações são baseadas em suposições, não em evidências sólidas.
4. Incoerência Temporal:
   • Ramagem deixou o comando da Abin em 30 de março de 2022 para concorrer às eleições. Ele argumentou que a suposta “radicalização de falas e atos” do grupo acusado ocorreu a partir de julho de 2022, quando ele já não fazia parte do governo, tornando ilógico imputar-lhe responsabilidade por tais ações.
5. Documento Institucional da Abin:
   • Sobre o documento “Presidente TSE informa.docx”, que a PGR alega ser orientação para Bolsonaro ampliar narrativas de fraude, Ramagem afirmou que se tratava de um arquivo institucional da Abin, usado por servidores para produzir informações, e não uma ordem direta sua. Ele negou qualquer intenção de atacar as instituições.

Revelações de Ramagem sobre a Abin e Erros da Polícia Federal

1. Negação de Monitoramento Ilegal:
   • Ramagem negou que a Abin, sob sua gestão (2019-2022), tenha monitorado ilegalmente ministros do STF, do TSE ou outras autoridades. Ele afirmou que “a cúpula da Abin jamais atuou contra autoridades” e atribuiu possíveis irregularidades a “ações isoladas” de servidores, não à direção.
2. Auditoria no Sistema First Mile:
   • Sobre o uso do software First Mile, acusado de ser ferramenta de espionagem, Ramagem revelou que ordenou auditorias para verificar sua conformidade. Ele exonerou o então diretor de operações, Paulo Maurício Fortunato Pinto, em 2021, após indícios de mau uso, e encaminhou o caso à corregedoria da Abin.
3. Aquisição Legal do First Mile:
   • Ramagem destacou que a compra do First Mile foi regular, com parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU), e que outras 30 instituições também adquiriram o sistema. Ele negou ter ordenado monitoramento de autoridades ou apagado registros (logs) do sistema.
4. Falhas na Investigação da PF:
   • Ramagem acusou a PF de criar uma “salada de narrativas” para incriminá-lo, misturando conversas de WhatsApp e impressões pessoais de outros investigados como se fossem relatórios oficiais. Ele afirmou que a PF não apresentou provas de seu envolvimento direto com o First Mile ou com qualquer monitoramento ilegal.
5. Pente-Fino na Abin:
   • Ao assumir a Abin, Ramagem disse ter encontrado uma agência operando de forma “analógica” e realizou um “pente-fino” em tecnologias e processos. Ele trouxe um perito da PF para avaliar sistemas e identificou servidores que “andavam com objetivos próprios”, sugerindo que irregularidades poderiam ter origem em ações autônomas, não em sua gestão.
6. Gravação de Reunião com Bolsonaro:
   • Sobre o áudio de 2020, gravado em reunião com Bolsonaro e Augusto Heleno, Ramagem afirmou que o ex-presidente sabia da gravação, cujo objetivo era registrar possíveis irregularidades apontadas por advogadas de Flávio Bolsonaro. Ele negou que a Abin tenha sido usada para favorecer o senador ou Jair Renan, reforçando que sugeriu à Receita Federal apurar internamente qualquer desvio.

Alexandre Ramagem apresentou uma defesa estruturada no STF, negando qualquer envolvimento em tentativa de golpe e destacando que suas ações na Abin foram legais e auditadas. Ele atribuiu as acusações a falhas investigativas da PF, que, segundo ele, carecem de provas concretas e se baseiam em narrativas distorcidas. Suas declarações reforçam a tese de que eventuais irregularidades na Abin seriam de responsabilidade de servidores isolados, não de sua gestão, e que suas anotações sobre urnas eram reflexões pessoais, sem caráter golpista. O depoimento busca desmontar a narrativa da PGR, mas o STF ainda avaliará as evidências na fase de instrução criminal.