Segundo a Constituição, a prisão de um deputado precisa ser confirmada pelo plenário da Câmara com pelo menos 257 votos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que decidirá até o fim desta quinta-feira (5) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar prisão preventiva contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
“Eu quero, até o final do dia de hoje [quinta], trazer qual será a nossa manifestação acerca do assunto”, disse Motta.
Cabe à Câmara decidir sobre a manutenção ou não da prisão caso a deputada seja detida.
A declaração de Motta foi feita em coletiva para a imprensa no fórum parlamentar dos Brics, bloco econômico do qual o país faz parte, que está sendo sediado pela primeira vez em Brasília.
Previsão legal
Segundo a Constituição, a prisão de um deputado precisa ser confirmada pelo plenário da Câmara com pelo menos 257 votos.
Casos semelhantes já aconteceram, por exemplo, com os ex-deputados Chiquinho Brazão e Daniel Silveira que condenaram os deputados.
Integrantes da Mesa Diretora dizem que uma eventual prisão seria analisada já na primeira sessão da Casa após uma suposta detenção de Carla Zambelli.
Contudo, se não houver 257 votos a favor da determinação do Supremo, a prisão é revogada .
A análise da prisão da deputada só não passaria pelo plenário se a perda do mandato dela fosse decretada antes da detenção. Isso poderia se dar por uma decisão da Mesa Diretora da Casa, por meio de um despacho e sem votação no plenário.
