Remoção de perfis das redes sociais caracteriza censura prévia, diz André Mendonça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em seu voto sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos, que a remoção ou suspensão de perfis de usuários “caracteriza hipótese de censura prévia”.
De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Para ele, as páginas só podem ser removidas em caso de robôs ou perfis falsos.
“Dito de forma direta: para evitar nova manifestação que possa configurar um ilícito, tolhe-se a possibilidade de qualquer manifestação”, destacou o ministro, em uma crítica indireta às decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram a suspensão de uma série de perfis de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso mais recente foi o da deputada Carla Zambelli (PL-SP), após ser condenada à prisão pelo Supremo.
“Na sociedade contemporânea, o perfil, a conta ou o canal mantido em mídia social caracterizam-se como verdadeiro ‘avatar’ do indivíduo. Em última análise, portanto, a manutenção de um perfil em aplicativo virtual pode ser equiparável à salvaguarda de uma personalidade digital”, afirmou.
