Condenada pelo STF a 10 anos de prisão, deputada anunciou nesta terça-feira que está fora do Brasil e pedirá licença de seu mandato
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) poderá ter sua prisão decretada e seu nome incluído na lista de difusão da Interpol — mecanismo que permite alertar autoridades internacionais sobre procurados — caso fique comprovado que ela deixou o país para escapar do cumprimento de sua pena. Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão.
De acordo com os ministros ouvidos pelo Valor, o Brasil possui acordos de extradição com países europeus, como Portugal e Itália, que preveem a entrega de cidadãos brasileiros condenados. No caso português, também há a possibilidade de transferência do cumprimento da pena para o território local.
Isso significa que um brasileiro pode ser detido em solo europeu com base em uma condenação da Justiça brasileira.
PODERIA IR PARA A PRISÃO
Nesta terça, em entrevista, Zambelli disse que tem sofrido uma “pressão judicial”. “Me cansei de ficar calada”, declarou. “O que vivemos no Brasil é tempo de ditadura, falta de liberdade, censura e vocês precisam de pessoas fora do Brasil para continuar lutando, denunciando. Agora, dessa vez, na Europa”.Ela disse ainda que vai “denunciar em todas as Cortes” que puder em países europeus.
“Eu poderia ir para a prisão. Esperar um tempo, continuar no meu país e depois me entregar para a Justiça. Mas que Justiça? Que Judiciário?”, disse, criticando em seguida decisões do STF no julgamento dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. “Eu [vou] pegar 15 anos de cadeia? Não roubei, não matei, não estuprei. Eu falei. Fui a pessoa que tinha que ser e tentaram me cassar”, disse, falando que foi “perseguida”.
Zambelli disse ter tomado a decisão de sair do país depois de falar com o jornalista Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos.
CONDENAÇÃO
A condenação de Zambelli, feita pela Primeira Turma do STF, está relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela teria inserido dados falsos, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e um alvará de soltura fraudulento beneficiando um líder do Comando Vermelho.
Além disso, o colegiado já formou maioria para aplicar outra pena à deputada: 5 anos e 3 meses de prisão, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu em 2022, na véspera do primeiro turno das eleições presidenciais, quando Zambelli foi filmada perseguindo um homem pelas ruas de São Paulo com uma arma em mãos.