IOF é um é um tributo federal cobrado pelo governo do Brasil sobre uma série de operações que envolvem dinheiro, principalmente COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta quinta-feira (22) um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano.
O governo também confirmou, por meio da assessoria do Ministério da Fazenda, que será anunciado um aumento no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Sobre o IOF, o governo não deu mais detalhes até a última atualização desta reportagem. Uma entrevista coletiva foi marcada para abordar o tema ainda nesta tarde.
IOF é um é um tributo federal cobrado pelo governo do Brasil sobre uma série de operações que envolvem dinheiro, principalmente:
- empréstimos (como crédito pessoal ou financiamento);
- câmbio (compra de moeda estrangeira);
Bloqueio de gastos
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) apresentaram o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre.
Segundo eles, o bloqueio será feito nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
Entre os gastos de custeio, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.
Para calcular a necessidade de bloqueio no Orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas para este ano.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que os gastos com a Previdência superaram as previsões e foram um dos principais fatores para o congelamento.
“Despesas, gostaria de apontar um crescimento acima das projeções na previdência. Tivemos, por obrigação legal, que colocar um bloqueio no orçamento”, afirmou a ministra.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros pontos geraram a necessidade de contingenciar o orçamento. São eles:
Não houve compensação da desoneração da folha de pagamentos;Paralisação de servidores da Receita Federal, que está afetando o desempenho da arrecadação federal;
O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.
O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado, e também para cumprir a meta fiscal.
- No caso arcabouço, a equipe econômica estimou que as despesas, previstas para este ano, estão de R$ 10,6 bilhões acima do limite do arcabouço.
- Além disso, há um contingenciamento (também um tipo de bloqueio) de R$ 20,7 bilhões com o objetivo de buscar o cumprimento da meta fiscal deste ano.
Arcabouço e meta fiscal
Para este ano, a meta é zerar o déficit das contas, que somou R$ 43 bilhões em 2024.
O governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprida, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
Além disso, pelas regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023:
- O governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
- Se a meta fiscal não for atingida, a banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos.
- O crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
- O objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.