Decisão do Supremo sobre o Marco Civil da Internet preocupa empresas de tecnologia
O Google considera restringir sua atuação no Brasil caso sejam feitas mudanças muito amplas no artigo 19 do Marco Civil da Internet, em relação à responsabilização das big techs pelos conteúdos postados por terceiros. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomou o julgamento do tema nesta quarta-feira (25).
A decisão preocupa empresas de tecnologia, incluindo o Google. A companhia apoia mudanças na legislação, mas alerta que, dependendo da forma como o processo for conduzido, pode ser necessário restringir a atuação da plataforma no país.
O presidente do Google destacou, no entanto, o risco de “consequências indesejadas” com alterações muito amplas. Segundo ele, isso pode limitar a participação da empresa em discussões nacionais e levar ao aumento da remoção de conteúdos.
Para o executivo, é possível aperfeiçoar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização, mas a decisão sobre remoções deve continuar sendo da Justiça, e não das plataformas. Ele reforçou que o grupo Google mantém diálogo com o STF, apoia avanços legislativos, mas defende cautela para que as mudanças não se tornem ferramentas contra o acesso à informação, o jornalismo investigativo e o humor.
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