Com a liberação de recursos, o bloqueio total no orçamento, que estava em R$ 31,3 bilhões até maio deste ano, foi reduzido para R$ 10,7 bilhões. Governo considerou o aumento do IOF e de outros tributos, como sobre bets e ‘fintechs’, por exemplo.
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta terça-feira (22) a liberação de R$ 20,6 bilhões no orçamento de 2025.
Para avaliar a necessidade de bloqueio ou liberação de recursos no Orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas para este ano.
E considerou ajustes no aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), confirmado parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de uma série de medidas, várias delas implementadas por meio de medida provisória (MP), tais como:
- Aumento da alíquota sobre bets;
- Taxação de “fintechs” (empresas de tecnologia em serviços financeiros);
- Limitação de compensações tributárias;
- Pé-de-meia dentro do piso de educação;
- Receita adicional de R$ 17,9 bilhões com exploração de recursos naturais, como o pré-sal.
Com a liberação de recursos, o bloqueio total no orçamento, que estava em R$ 31,3 bilhões até maio deste ano, foi reduzido para R$ 10,7 bilhões.
Para todo este ano, o governo projetou que será registrado um rombo de R$ 74,9 bilhões em suas contas. Considerando o abatimento de precatórios (R$ 48,6 bilhões) e o intervalo de tolerância do arcabouço fiscal (R$ 31 bilhões), o governo estima que a meta fiscal deste ano será atingida.
O detalhamento oficial de quais ministérios e políticas serão contemplados com a liberação de gastos será divulgado até o fim deste mês.
De acordo com Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, devem ser liberados investimentos e emendas, para aliviar a pressão de ministérios e acalmar a base no Congresso.
“A estratégia de estímulos vai além do fiscal/primário e inclui MCMV [Minha Casa, Minha Vida], crédito consignado privado, entregadores por aplicativo e reformas em residências. A receita da cessão de áreas do pré-sal, com projeção de R$ 15 bilhões em 2025, é central neste processo”, ponderou Jeferson Bittencourt, do ASA.
“Mas parte desses recursos pode ser reservada para 2026, quando o desafio fiscal será maior. O viés expansionista, ainda que gradual, até as eleições é a tendência”, prosseguiu.
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Haddad e Tebet — Foto: Diogo Zacarias/MF