Vice-presidente deve se reunir ainda neste domingo com o presidente Lula para falar sobre o comitê que irá chefiar para discutir o tarifaço.
O que é a lei da reciprocidade?
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula, a lei da reciprocidade foi o instrumento legal encontrado pelo Brasil para responder às tarifas anunciadas por Trump sobre produtos brasileiros vendidos no mercado americano.
Antes da lei, não havia um arcabouço que permitia ao governo retaliar outro país por medidas dessa natureza — somente recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na prática, a lei permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que apliquem barreiras comerciais, legais ou políticas contra o Brasil. As respostas podem ser:
- Sobretaxas na importação de bens e serviços;
- Suspensão de acordos ou obrigações comerciais;
- Em casos excepcionais, suspensão de direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties ou o reconhecimento de patentes.