Ministro do STF foi designado relator pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso designou, nesta segunda, o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator da ação do PSOL que tenta reverter a derrubada dos decretos que previam a alta do IOF.
Na semana passada, deputados e senadores aprovaram a queda do aumento de imposto implementado pelo governo Lula.
A decisão do Parlamento, na visão do PSOL, não teria fundamento legal por ter extrapolado a competência constitucional e violado o princípio da separação dos poderes. A legenda entrou com a ação no Supremo na última sexta-feira.
“Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais, o Congresso extrapolou os contornos da Constituição”, diz a ação.
A judicialização da questão do IOF também é avaliada pelo governo Lula, que tenta ampliar a arrecadação da máquina federal para fechar as contas.
Fonte: Veja