Advogados que representam empresa comandada por Donald Trump contestaram uma decisão do ministro Dias Toffoli no STF que fortaleceu Moraes
Advogados que atuam em nome da Trump Media manifestaram críticas a uma decisão do ministro Dias Toffoli, a qual resultou na centralização de investigações sob a responsabilidade do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
No âmbito da ação movida pela empresa de Donald Trump contra Moraes nos Estados Unidos, seis advogados questionaram a legitimidade do chamado “inquérito das fake news”, cuja abertura foi autorizada por Toffoli durante sua presidência no STF.
Segundo a defesa, o ministro decidiu instaurar o inquérito após ter sido citado em uma reportagem que o vinculava à construtora Odebrecht.
“Em março de 2018, um grande jornal brasileiro informou que o ministro José Antonio Dias Toffoli – colega de Moraes no STF – estava implicado na Operação Lava Jato e ligado à Odebrecht (um conglomerado que admitiu cerca de US$ 788 milhões em propinas).”
“Três dias depois dessa denúncia, em 14 de março de 2019, o STF – por meio do ministro Toffoli – instaurou o Inquérito nº 4781, conhecido como ‘Inquérito das Fake News’”, prosseguiu.
“O STF invocou o artigo 43 do Regulamento Interno do STF, um artigo que geralmente era reservado para questões administrativas, para se autorizar unilateralmente a abrir uma investigação criminal ex officio, contornando o Ministério Público e os tribunais distritais.”
“Críticos no Brasil e no exterior criticaram isso como inconstitucional, alertando que o STF, a mais alta corte do país, estava efetivamente se concedendo os papéis de investigador, promotor e juiz sob a bandeira do combate a ‘notícias fraudulentas, ofensas e ameaças’ contra o STF e seus ministros.”
“O ministro Moraes liderou a primeira investigação do STF, e sua primeira ação foi determinar a remoção de um artigo que implicava o ministro Toffoli e ameaçava multa diária de R$ 100.000 (cerca de US$ 20.000) a menos que fosse removido da internet”, escreveu o advogado.
Assinam o documento os advogados Martin de Luca, Mateus Schwartz, Andrew Smith, Daria Pustilnik, Caryn Schechtman e Cristopher Oprison, que representam a Trump Media e a Rumble.
Texto sobre STF chega à mesa de Marco Rubio
A referência a Toffoli é relevante porque o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, estuda estender sanções a mais autoridades brasileiras além de Moraes.
O Metrópoles apurou que o texto elaborado pela Casa Branca que estipula punições a Moraes chegou à mesa do secretário de Estado, Marco Rubio.
Por ora, contudo, Toffoli não aparece como alvo das sanções que os Estados Unidos pretendem implementar.
O governo Trump deverá, em um primeiro momento, concentrar as sanções em Alexandre de Moraes.
Sanções de Trump miram mais autoridades
Posteriormente, deverão ser analisadas sanções a Paulo Gonet, que está à frente da Procuradoria-Geral da República, por conta da elaboração de pareceres que embasaram decisões de Moraes.
No Supremo Tribunal Federal, ministros relataram ao Metrópoles que não haverá recuo por conta das prováveis sanções. A Corte continuará a atuar da mesma forma tanto no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro quanto no que avança na regulação de redes sociais.
